A presente disciplina tem por escopo investigar a interação entre a ética, os direitos humanos e os direitos da cidadania, relacionando como tais matérias podem auxiliar na gestão pública e na construção de políticas públicas assertivas e funcionais.

Nesta disciplina, buscamos fomentar uma discussão sobre as ações que orientam a gestão pública a partir de sua razão última: a sociedade. A partir dos conceitos básicos de política, cidadania e de políticas públicas, buscamos compreender como a dinâmica do espaço público é regida pela dinâmica social intermediada pelo Estado. Nos primeiros momentos, vamos tratar de conceitos básicos relativos à democracia, cidadania e política, incluindo sua origem histórica. Posteriormente, aprofundaremos as diferentes abordagens que tratam da gestão pública e sua contextualização e aplicação prática.

Para fins didáticos, o Direito, como conjunto de regras com vistas à disciplina da convivência social, pode ser estudado com base na acepção de norma jurídica (em sentido amplo). A norma jurídica, desse modo, seria composta por regras jurídicas (em sentido estrito) e princípios. Ao lado das regras jurídicas em sentido estrito, os princípios dão completude lógica ao sistema jurídico, dando-lhe coerência ao ligar, pretensamente de modo harmônico, seus elementos normativos. É a estrutura jurídica que dá sistematicidade ao Direito como conjunto de regras, e ao Direito Penal e Processual Penal como ramos específicos das ciências jurídicas.

Ao longo desta disciplina, abordaremos princípios, teorias e dispositivos legais que informam a Teoria da Norma Penal e conduzem sua interpretação e aplicação tanto no tempo quanto no espaço, considerando a jurisdição nacional em matéria penal.

É possível definir o Direito Processual Penal como o conjunto de normas, princípios, regras e preceitos jurídicos que deverão ser observados durante o desenvolvimento da persecutio criminis para que o Estado possa ao final, de forma legítima e legalmente válida, aplicar a sanção penal ao criminoso condenado e controlar seu efetivo cumprimento.

O crime organizado é um fenômeno inerente à socialização humana. A partir do momento que o homem se reúne com outros, objetivando a comunhão de esforços para a busca dos fins pretendidos, e esses fins se mostram ilícitos, nasce o crime organizado.

Abordaremos nessa disciplina os crimes em espécie praticados contra a vida e a integridade física do sujeito, sua liberdade e honra, analisando questões controvertidas do direito penal em nosso sistema de justiça criminal. Começaremos nas primeiras aulas com a análise de aspectos relevantes sobre o crime de homicídio, passando pela contemplação dos tipos de feminicídio, infanticídio, aborto e genocídio. Abordaremos, então, o crime de lesão corporal, com ênfase no crime de violência doméstica. Em seguida, abordaremos os crimes de periclitação contra a vida e a saúde, como no caso de omissão de socorro e abandono de incapaz. Discutiremos o crime de rixa e os contra a honra, com os tipos de calúnia, injúria e difamação, e finalizaremos contemplando os crimes contra a liberdade individual.

As questões ambientais passaram a permear nossas vidas. Nas últimas décadas, tornou-se cada vez mais presente a reflexão do quão importante é, nessa área, uma mudança de postura e de pensamento de toda a sociedade. Inúmeras questões relacionadas ao meio ambiente têm a ver com o dilema: como suprir as necessidades e, ao mesmo tempo, conservar ou produzir novos recursos, sem esgotar ou poluir o meio em que vivemos? Devemos refletir a respeito das prioridades, das consequências das escolhas que fazemos e dos efeitos que elas causam ao meio ambiente. Para a exploração dos recursos, passamos a utilizar parâmetros estabelecidos por estudos científicos e a apostar na educação ambiental. O ato de consumir deve ser repensado e planejado por toda a cadeia produtiva, que termina na destinação correta do produto consumido – enviado para reciclagem ou para aterros controlados e preparados para receber o material, desde que não se tenha outra forma de descarte.

Ao iniciarmos os nossos estudos sobre hermenêutica, primeiramente precisamos ter a compreensão do direito como um modo de linguagem, isso porque a linguagem depende de interpretação. Podemos dizer que a hermenêutica está intimamente ligada à interpretação do Direito, pois no início, quando as primeiras leis surgiram, estas passaram a ser as únicas fontes de direito. Porém, o empasse do Direito visto como uma ciência (conhecimento aprofundado de algo) resolveu-se com uma melhor interpretação das leis. Ou seja, havia o Direito positivo, a lei meramente e literalmente como ela se apresenta, e a ciência do Direito, a qual surge com a interpretação e estudos dessa lei.