Aula inaugural de Direito - O sistema socioeducativo brasileiro

27, fevereiro de 2020

Detalhes do Evento

  • 11/03/2020
  • 19h
  • Cineteatro

O Núcleo de Integração Social dos Estatutos de Proteção tem por objetivo a discussão acerca do grupo populacional que necessita de especial tratamento legislativo para a efetivação de direitos inerentes à pessoa humana, com foco na exposição da problemática e elaboração de soluções para tais dificuldades.

Para o segundo evento do NISE, que é a aula inaugural do curso do direito, escolhemos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dentro disso, expor a situação do adolescente em conflito com a lei.

A escolha do núcleo para essa temática é com a finalidade de trazer uma discussão que está em alta na sociedade, a aplicação de medidas socioeducativas, que tem como objetivo de dar novas oportunidades a jovens que cometem atos infracionais. O debate tem o intuito de analisar as medidas socioeducativas adotadas após o cometimento de atos infracionais, como são aplicadas e executadas e, principalmente, qual é o reflexo na sociedade em relação a eficácia dessas medidas adotadas atualmente no Brasil. Destaca-se que o objetivo das medidas socioeducativas é resgatar o adolescente proporcionando a sua integração novamente em sociedade, seja ela no âmbito familiar, seja perante a sociedade como um todo.

Para uma abordagem ampla e de visões pertinentes, teremos como convidado o Deputado Estadual Delegado Lorenzo Pazolini representando o legislativo para expor projetos de leis que temos em vigor e quais são as dificuldades de implementação, as Defensoras Públicas do Núcleo da Infância Adriana Peres Marques dos Santos e Camila Dória Ferreira, para falar sobre o sistema socioeducativo no ES e em outros estados brasileiros, especialmente no tocante à superlotação do sistema e o professor universitário e Juiz Carlos Magno, que irá abordar a evolução histórica do Direito da Infância e Juventude. Para mediar essa roda de conversa, temos o coordenador do NISE, professor universitário e Defensor Público Renzo Gama Soares.

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