A COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA, prevista pela lei federal nº. 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, é responsável pela coordenação, condução e articulação do processo interno de Avaliação Institucional da Universidade Vila Velha.
Conforme o Art. 11 desta lei, a CPA deve ser constituída por ato do dirigente máximo da Instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, sendo vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos. Neste mesmo Art.11 consta também que a CPA deve ter atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
A Autoavaliação Institucional faz parte do SINAES que abrange todas as instituições de educação superior do país. Atendendo aos dispositivos legais, Lei Federal 10.861/2004, Portaria do MEC/INEP 2.051/2004 entre outros, a Autoavaliação Institucional é um processo permanente de construção e formação. Deve apreender o universo institucional em sua complexidade, por isso abrange diferentes dimensões e agentes.
Deve ser uma construção coletiva dos sujeitos que integram a universidade buscando o aperfeiçoamento de práticas. Visa ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que atenda a interesses da comunidade, respeitando os objetivos da avaliação formativa:
Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 – Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 – Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004. Portaria nº 1, de 5 de janeiro de 2009 – Institui o e-MEC (Republicada em 29 de dezembro de 2010). Portaria nº 4 de 5 de agosto de 2008 – Regulamenta a aplicação do conceito preliminar dos cursos superiores para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos. Decreto Federal 5.773, de 09 de maio de 2006 – Dispõe sobre o exercício das funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
Paulo Cesar Zanellato
Juliana Rocha Stein Mário Luís Garbin Nilton Dessaune Filho Ricardo Mendes Costa Wallace Millis
Brunno Cézar Lamberti Marques Cleonice Anício Muglia Francielle André de Paula Solange Santos Oliveira
Eliton Mathias Moraes – Graduando em Engenharia Mecânica Flávia de Souza Andrade Moraes – Mestranda Ciências Farmacêuticas
Rodrigo de Siqueira Viana Immaginário
Leonardo Figueiredo Costa – Graduando de Sistemas de Informação
