A Lei n. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adveio justamente da necessidade de regulamentar a atividade de tratamento de dados, pois o Legislador entendeu que empresas estão lucrando muito com eles e que a atividade é, também, de risco aos vulneráveis e seus direitos. É importante ressaltar que, desde muito cedo, a humanidade percebeu o valor e importância dos dados: a obtenção destes, por seu uso, posse ou domínio por aquele que não é seu proprietário ou detentor, sempre propiciou vantagem econômica, política e de poder.

O acelerado desenvolvimento da Tecnologia da Informação vem revolucionando estruturas sociais e ambientais da sociedade contemporânea. O impacto dessa revolução tornou-se ainda mais notável com o advento da internet e a criação de uma rede de alcance global em que é possível estabelecer relações de forma instantânea e sem fronteiras.

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Esta disciplina pretende apresentar a interdisciplinaridade do Direito com a informática, permitindo compreender relevantes interações com áreas específicas do Direito. Para tanto, analisaremos a lei de introdução às normas do Direito brasileiro e questões inerentes ao Direito Penal, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, trazendo conceitos e situações que contextualizam as referidas áreas com o uso da tecnologia da informação e comunicação. A escolha destas disciplinas jurídicas para o estudo decorre de grande relevância social e da presença de forte interação com as tecnologias da informação e comunicação, inclusive em situações cotidianas dos cidadãos e das empresas.

Esta disciplina tem por escopo estudar o Direito Penal Informático, introduzindo brevemente as noções que permeiam o Direito Penal, a criminalidade cibernética e a dificuldade de tipificação das condutas, desembocando, finalmente, em uma análise da realidade brasileira acerca da legislação que pretende combater os cibercrimes. Assim entenderemos como e porque o Direito Penal passou a se preocupar com algumas condutas adotadas no ambiente digital, como se deu o processo de tipificação e quais foram as efetivamente previstas em nosso direito pátrio.

A responsabilidade civil está intimamente relacionada ao desenvolvimento da relação entre seres humanos. Isso porque a palavra responsabilidade carrega consigo uma ideia de reequilíbrio, a fim de se restituir ou ressarcir eventual prejuízo decorrente de um ato considerado como lesivo a outrem. Em outras palavras, quando um indivíduo vem a praticar uma ação ou omissão que cause danos a terceiros, ele deverá ser responsabilizado pelas consequências desse ato ou omissão, o que deverá fornecer novamente equilíbrio para a balança social. Sendo assim, responsabilidade é um fenômeno social.

Nossos estudos têm por objetivo trazer informações referentes ao compliance digital e à governança corporativa. Para tanto, estudaremos, no decorrer das aulas, acerca do programa de compliance, também chamado por alguns doutrinadores de programa de integração, apresentando o seu conceito em linguagem clara e objetiva, sua origem e os mecanismos necessários para implementar, desenvolver e realizar a sua administração. Os objetivos básicos são proteger órgãos públicos e privados de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros, causados por irregularidades, desvios de conduta e de ética, bem como contra fraudes contratuais, para garantir a execução de contratos em conformidade com as leis e regulamentos, reduzir os riscos inerentes aos contratos e obter melhor resultados de desempenho a fim de garantir a qualidade nas relações contratuais.

Ao longo desta disciplina, apresentaremos de que maneira o modelo de pensamento dos designers tem sido reconhecido e utilizado por outras áreas do conhecimento como uma abordagem para solucionar problemas complexos de forma inovadora. Também vamos abordar um horizonte profissional no qual você, futuro designer, poderá integrar equipes de projetos focados em design thinking e atuar como design thinker.

Desde o fim do século XX, o tema “criatividade para a inovação” se consolidou como estratégico para a sobrevivência das empresas tanto em tempos de turbulência quanto para a competitividade global. A criatividade também vem sendo abordada no âmbito da gestão estratégica do conhecimento como de extrema importância para a inovação tecnológica empresarial (criatividade como uma das alavancas do conhecimento para a inovação). “Mais do que um fenômeno global, a gestão do conhecimento se consolidou, em fins do século passado, como fator crítico de sucesso para a criação eficaz de vantagens competitivas nas organizações” (Sbragia et al, 2006, p. 79).