Estudando Direito, todos temos acesso aos conceitos gerais, contudo, isso não é suficiente para compreender o Direito Empresarial e, principalmente, entender as razões de sua aplicação prática. Até porque, o Direito é muito mais do que a simples leitura e compreensão de conceitos; é fruto de um processo histórico e social, pois surgiu da sociedade e para a sociedade. Consequentemente, a cada evolução histórica e mudança de paradigma social, ele segue se adaptando e evoluindo. Dessa forma, para compreender o Direito Empresarial atual, é de suma importância entender todo o seu processo de origem e construção, para que seja possível compreender o raciocínio jurídico por traz das diversas aplicações práticas. Portanto, o objetivo desta aula é apresentar um panorama da origem do comércio e do Direito Comercial, para então adentrarmos a teoria da empresa e a construção das características atuais.

O conhecimento do direito societário é imprescindível em muitos aspectos, notadamente na interpretação dos seus institutos para uma devida compreensão do seu impacto no mundo dos negócios. Os conceitos aqui apresentados são de fácil compreensão, até porque são enunciados que estão diretamente relacionados com a atuação dos profissionais, advogados ou não, que atuam em qualquer área de negócios.

A Legislação Comercial e Societária tem como finalidade a regulamentação do exercício da profissão do empresário. Para entender a aplicação do ordenamento jurídico comercial e societário, primeiramente é necessário conceituar os termos “empresa” e “empresários”, e verificar a evolução histórica-social do Direito Comercial e Societário, bem como os pressupostos desta legislação. A atividade comercial teve seu início na Antiguidade e foi se adaptando aos novos mercados e desafios que foram surgindo ao longo do tempo. Nesse sentido, o comércio que, outrora foi escambo, passou por modificações no âmbito de fronteiras e nas formas de negociações, de tal modo que, o que antes eram apenas regras de comércio, se consolidaram como legislação.

O contrato, em linhas gerais, é uma espécie de negócio jurídico caracterizado pela manifestação de vontades das partes, visando a obtenção de um fim específico, como a transferência de bens, existindo notadamente uma função econômica relacionada a ele. Os contratos, especialmente no âmbito da empresariedade, servem à circulação de riqueza, para a regulamentação de direitos e obrigações entre as partes, para o estabelecimento de riscos, prestações e contraprestações, para dirimir controvérsias, garantir o acesso ao crédito, constituir garantias e outros – todos pontos fundamentais ao desenvolvimento da atividade empresarial.

É importante mencionar que, muitas vezes, há dificuldades para se compreender o termo compliance, isso porque esse conceito é relativamente novo em nosso País e também porque essa palavra era utilizada apenas em ambientes corporativos de setores altamente regulados, por exemplo: financeiras, indústrias de saúde, multinacionais vinculadas a leis internacionais de anticorrupção. Em que pese o compliance ser relativamente novo no Brasil, o instituto em si é antigo e muito difundido no exterior, mas, infelizmente, o Brasil, por muitos anos, permaneceu inerte ante à impunidade de pessoas físicas e jurídicas, que não respeitavam a legislação pátria, ética, moral etc.

A LGPD (Lei n. 13.709/2018) surge no Brasil por meio de um projeto de lei de iniciativa da Câmara dos Deputados, que tramitou especificamente sob o n. 4.060/2012 (Brasil, 2012). Na justificativa do projeto, o Deputado Milton Monti asseverou que O presente Projeto de lei tem por objetivo dar ordenamento jurídico e institucional ao tratamento de dados pessoais, bem como a proteção dos direitos individuais das pessoas, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. (Brasil, 2012, grifo nosso)

Nesta disciplina faremos um apanhado sobre as sociedades anônimas, denominadas sociedades institucionais ou estatutárias, que priorizam o objetivo traçado no estatuto social, de forma que, para melhor compreensão dos seus requisitos e obrigações, veremos a legislação aplicável, as espécies de sociedades por ações, bem como suas características principais.

Ao longo desta disciplina, apresentaremos de que maneira o modelo de pensamento dos designers tem sido reconhecido e utilizado por outras áreas do conhecimento como uma abordagem para solucionar problemas complexos de forma inovadora. Também vamos abordar um horizonte profissional no qual você, futuro designer, poderá integrar equipes de projetos focados em design thinking e atuar como design thinker.

Desde o fim do século XX, o tema “criatividade para a inovação” se consolidou como estratégico para a sobrevivência das empresas tanto em tempos de turbulência quanto para a competitividade global. A criatividade também vem sendo abordada no âmbito da gestão estratégica do conhecimento como de extrema importância para a inovação tecnológica empresarial (criatividade como uma das alavancas do conhecimento para a inovação). “Mais do que um fenômeno global, a gestão do conhecimento se consolidou, em fins do século passado, como fator crítico de sucesso para a criação eficaz de vantagens competitivas nas organizações” (Sbragia et al, 2006, p. 79).