Em nossa disciplina, vamos conhecer os princípios e conceitos mais importantes do direito ambiental e as principais legislações brasileiras aplicadas à proteção do meio ambiente. Iniciaremos nossas primeiras aulas conhecendo a história do direito ambiental brasileiro e o contexto histórico em que ela se encaixa. Em seguida, abordaremos seus conceitos e princípios. Estudaremos a fundo a Política Nacional do Meio Ambiente e seus principais instrumentos de aplicação, como o licenciamento ambiental. Posteriormente, vamos conhecer os instrumentos legais para a proteção da fauna, flora, recursos hídricos, meio terrestre e meio atmosférico. Lembre-se de que a legislação brasileira está em constante atualização. Assim, é necessário sempre estar atento às mudanças que ocorrem tanto no cenário nacional quanto em cenários estadual e local.

O direito aduaneiro versa sobre diversos temas relacionados à importação e exportação de bens e serviços. Quantas pessoas já importaram ou exportaram produtos e serviços sem se darem conta das regras e procedimentos corretos para a entrada e/ou saída desses bens e serviços do país? Quantos dos seus clientes já pensaram em importar mercadorias para revender no Brasil olhando somente o valor do produto no exterior e concluindo que esse negócio será o chamado negócio da China? E quantos clientes não lhe perguntam o procedimento, a legislação aplicável, a forma como trazer o produto para o mercado brasileiro? E, ainda, quantos clientes precisam importar bens e serviços para que continuem competitivos em relação à venda ou revenda de seus produtos no mercado interno e externo? Para entender os procedimentos, tributos, a legislação aplicável etc. sobre importação e exportação de bens e serviços, existe o direito aduaneiro.

O ser humano apresenta uma relação de dependência com o meio ambiente para a sua sobrevivência, pois dele são extraídos os recursos naturais para o seu consumo, como a água e os alimentos que compõem o seu sustento. Por muitos séculos, imperava a noção de que o meio ambiente era uma fonte inesgotável de recursos naturais, pois quando algum recurso natural, em determinada região em que o ser humano havia se estabelecido, se tornava escasso, bastava se deslocar até uma outra região vizinha, onde os recursos seriam novamente abundantes, e a natureza seria incumbida de reparar o local explorado anteriormente. Esse ideal de meio ambiente como fonte inesgotável de recursos naturais foi sendo transmitido ao longo das gerações; porém, com o grande desenvolvimento tecnológico recente, sobretudo a partir da revolução industrial, somado ao grande crescimento demográfico dos últimos séculos, algumas regiões no planeta terra passaram a vivenciar ambientais inimagináveis até então.

Em trabalhos de gestão de armazenagem portuária, o grau de atenção e investimento de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, operacionais, sempre deverá ser altamente dedicado, justamente pelo valor operacional dessa etapa da cadeia logística, que é a entrada, armazenamento e controle, culminando com a saída/liberação da carga na zona portuária, na importação ou na exportação, ou ainda em cargas coordenadas em portos, nas operações de Cabotagem (navegação na costa marítima do país, ou em águas internas). Nessa disciplina, observaremos termos técnicos presentes no setor portuário. Nesse caso, há material suficiente para a coesa compreensão de todos, tudo ao seu devido tempo, sendo que esse início teórico se faz necessário para que possamos compreender quão grande é a importância do trabalho na gestão da armazenagem em área portuária.

Um porto é uma área segura, protegida de ondas e correntes, localizada à beira de um oceano, lago, mar ou rio, utilizada para carregamento e descarregamento de cargas e, em vários casos, para embarque e desembarque de passageiros de turismo. Caracteristicamente, uma zona portuária transforma a comunidade na qual se instala. A economia local, regional e nacional é favorecida com o escoamento de sua produção. Mercadorias importadas passam a ser acessíveis à sociedade. Alimentos podem ser distribuídos em maior volume. Cargas em geral podem ser transportadas em grande volume, garantindo ganhos de escala e crescimento econômico. Custos de transporte portuário geralmente são menores que os de outros modais. Os portos concentram atividades aduaneiras, alfandegárias e comerciais e geram inúmeras atividades comerciais periféricas. São pontos estratégicos de segurança militar, pois formam importante elo com a cadeia de abastecimento. Atendem perfeitamente ao processo de globalização, pois tradicionalmente promovem a integração entre nações.

O serviço de gestão de armazenagem portuária abrange, dentre vários aspectos, segurança tanto das cargas quanto das pessoas que atuam na área. Essa constatação simples, mas relevante para um bom domínio do conteúdo, nos direciona a analisar o assunto e estudá-lo seguindo procedimentos baseados em teorias e situações práticas obtidas ao longo da execução de tarefas nas unidades portuárias.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. É uma entidade integrante da administração federal indireta, submetida ao regime autárquico especial, e tem personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. Com sede e foro no Distrito Federal, pode instalar unidades administrativas regionais.

Ao longo desta disciplina, apresentaremos de que maneira o modelo de pensamento dos designers tem sido reconhecido e utilizado por outras áreas do conhecimento como uma abordagem para solucionar problemas complexos de forma inovadora. Também vamos abordar um horizonte profissional no qual você, futuro designer, poderá integrar equipes de projetos focados em design thinking e atuar como design thinker.

Desde o fim do século XX, o tema “criatividade para a inovação” se consolidou como estratégico para a sobrevivência das empresas tanto em tempos de turbulência quanto para a competitividade global. A criatividade também vem sendo abordada no âmbito da gestão estratégica do conhecimento como de extrema importância para a inovação tecnológica empresarial (criatividade como uma das alavancas do conhecimento para a inovação). “Mais do que um fenômeno global, a gestão do conhecimento se consolidou, em fins do século passado, como fator crítico de sucesso para a criação eficaz de vantagens competitivas nas organizações” (Sbragia et al, 2006, p. 79).