A denominação própria com o reconhecimento dos direitos fundamentais faz parte da história recente. As declarações de direitos no sentido atual do conceito apenas surgiram com as Revoluções Francesa e Americana, ampliando a eficácia de proteção aos direitos fundamentais. Uma constituição só é legítima quando se baseia sobre os direitos do homem, doutrinou Monnier. No mesmo sentido foi o magistério de Hauriou: pela declaração de direitos afirma o Estado, solenemente, que a conservação natural e imprescritível do homem é o fim de toda a associação política; e toda sociedade na qual não está assegurada garantia dos direitos fundamentais, não tem Constituição. (Maluf, 1995, p. 209) Foi esse o racional por trás da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, presente no corpo que deu origem à Constituição Francesa, em 1789, assegurando o direito à liberdade, à propriedade, à segurança, à resistência e à opressão (Ibidem).

Vamos compreender que, com a evolução natural da sociedade e de sua composição, em termos de pessoas físicas e jurídicas, foi natural a evolução dos conceitos e da estrutura das normas que regulam as relações de trabalho. À despeito das críticas que possa merecer atualmente a legislação trabalhista, especialmente no Brasil, é possível verificar que o estágio atual está muito à frente do cenário existente há um século, por exemplo. De qualquer forma, verificamos que, em qualquer momento da história que pesquisarmos, a relação entre capital e trabalho nunca foi totalmente amistosa, ao contrário, em alguns momentos, mesmo no século XXI, ainda estão presentes alguns conflitos, o que é natural no mundo competitivo dos negócios.

A Justiça do Trabalho é um ramo do Poder Judiciário brasileiro. A sua aplicação na sociedade é de ampla notoriedade, posto que grande parte da população durante a vida integra uma relação de trabalho, e em havendo conflitos nessas relações, busca-se a Justiça do Trabalho na intenção de solucioná-los. Interligado a esse conceito, e para que se possa adentrar ao efetivo estudo da Justiça do Trabalho, importante uma breve introdução à história do Direito e da Justiça do Trabalho. Iniciaremos a história quando os trabalhadores não tinham nenhuma proteção e chegaremos até a Justiça do Trabalho atual, com suas regulamentações específicas que asseguram os direitos trabalhistas.

Estudar a legislação trabalhista é uma tarefa extensa e complexa, e, a discussão do tema é fundamental para compreender as bases legais que regem as relações individuais e coletivas do trabalho em nosso país. Assim, nesta disciplina, observaremos a relação de emprego, o contrato de trabalho, as negociações coletivas e as rotinas trabalhistas, destacando a interpretação doutrinária, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e a aplicabilidade dos conceitos legais que sustentam o direito do trabalho.

Em um mundo globalizado, sobretudo diante de acontecimentos históricos marcantes e que auxiliam a definir a atualidade, constatamos uma intensificação nas trocas comerciais e migrações entre os Estados. Nesse contexto, observamos que o trânsito de pessoas, pelos mais diversos motivos, é cada vez mais comum em face da globalização, afinal, a interconectividade é cada vez maior. Podemos, hoje, viajar em algumas horas para lugares distantes, o que antes era impossível ou demandava muito mais tempo, além de podermos nos comunicar por meio de uma simples mensagem via internet.

Em um Estado Democrático de Direito, o acesso à justiça é um dos pressupostos basilares para a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Isso porque, nesse modelo de Estado, não basta justificar e contemplar a existência dos direitos humanos e fundamentais, pois também é necessário prever instrumentos para garanti-los. Nesse contexto, o Poder Judiciário e, consequentemente, o processo, são de fundamental importância, não só por garantirem a todos os indivíduos mecanismos para a defesa de seus direitos humanos e fundamentais, mas também atuando no controle de políticas públicas. Com base em tal premissa, nossa aula pretende demonstrar a importância que o processo tem dentro do Estado de Direito, bem como analisar a sua evolução e efetivação no direito do trabalho, tendo como base a construção constitucional do nosso sistema jurídico.

No estudo dos cálculos trabalhistas, seja para liquidação da petição inicial, da sentença ou para folha de pagamento, algumas noções iniciais são imprescindíveis, especialmente porque a concretização do Direito do Trabalho depende, em inúmeros momentos, da correta tradução do direito em valores.

Ao longo desta disciplina, apresentaremos de que maneira o modelo de pensamento dos designers tem sido reconhecido e utilizado por outras áreas do conhecimento como uma abordagem para solucionar problemas complexos de forma inovadora. Também vamos abordar um horizonte profissional no qual você, futuro designer, poderá integrar equipes de projetos focados em design thinking e atuar como design thinker.

Desde o fim do século XX, o tema “criatividade para a inovação” se consolidou como estratégico para a sobrevivência das empresas tanto em tempos de turbulência quanto para a competitividade global. A criatividade também vem sendo abordada no âmbito da gestão estratégica do conhecimento como de extrema importância para a inovação tecnológica empresarial (criatividade como uma das alavancas do conhecimento para a inovação). “Mais do que um fenômeno global, a gestão do conhecimento se consolidou, em fins do século passado, como fator crítico de sucesso para a criação eficaz de vantagens competitivas nas organizações” (Sbragia et al, 2006, p. 79).