Direito Público - Constitucional, Administrativo e Tributário

Neste curso, você terá acesso a conteúdos enriquecedores, relacionados a diferentes áreas, tais como: Ética Direitos Humanos e Direitos da Cidadania, Democracia, Cidadania e Políticas Públicas, Direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização Dos Poderes e Da Administração Pública.

A matriz curricular articula teoria, prática e aplicabilidade e se consolida através de disciplinas desenvolvidas por docentes e profissionais com grande relevância e referência no mercado.

Os materiais didáticos estão estruturados em trilhas de aprendizagem e são disponibilizados de forma personalizada, simples e intuitiva através de uma plataforma que une flexibilidade e altíssima tecnologia. Tudo isso visando promover uma experiência acadêmica significativa, autêntica e diferenciada para você.

Para este curso, a Universidade Vila Velha conta com a dedicação de uma equipe de profissionais especializados que acompanham o estudante de forma humanizada, por meio de diversos canais de atendimento, interação e suporte. Na UVV ON, o aluno nunca está sozinho!

Confira abaixo nossos Diferenciais, Metodologia e Investimento.

Esta pós-graduação é para você que pretende aprofundar os seus conhecimentos em Direito Público. Aqui neste curso você aprenderá desde aspectos principiológicos gerais até as bases do tripé do Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário..

O Curso conta com conteúdos 100% em vídeoaula e apoiado por livro digital interativo e atividades de fixação (Conteúdo ON).

Palestras on-line focadas em temas atuais e multidisciplinares (Live Case).

Acesso gratuito a diversos cursos focados no desenvolvimento de Soft Skills (Bônus Content).

Encontro on-line semanal com os alunos novatos para explicar tudo sobre a plataforma e metodologia (Go Live).

Metodologia baseada no Protagonismo do aluno e Autoaprendizagem. Sua Pós, seu ritmo!

Acompanhamento da equipe pedagógica e de tutores.

Suporte especializado para atendimento às dificuldades técnicas e dúvidas diversas.

A Melhor Universidade Particular do Brasil, segundo o MEC.

Uma das melhores do mundo, segundo o Times Higher Education (THE) e QS World University Rankings.

Cerca de 87% do corpo docente são Mestres, Doutores e Pós-Doutores.

Após a realização da sua matrícula, você começa a estudar imediatamente.

Conclusão e Certificação a partir de 06 meses de curso.

Curso totalmente on-line, incluindo as avaliações.

Conteúdo 100% em vídeoaula e livros digitais.

Modelo de estudo autoinstrucional e acompanhamento de tutor.

Conhecimento complementar através de palestras e minicursos.

Não há TCC (trabalho de conclusão de curso).

O valor original do curso é dividido em 18 parcelas de R$319,80, acrescido de uma taxa de matrícula no valor de R$ 49,90 reais.

Com nossa PROMOÇÃO de Lançamento, as parcelas estão com 50% de desconto.

Então aproveite e matricule-se agora mesmo por 18 parcelas de R$ 159,90.

O desconto de 50% será mediante pagamento na data de vencimento, caso o pagamento seja fora da data, perde-se o desconto no mês corrente.

Atenção: a primeira parcela é gerada para pagamento 10 dias após a efetivação da matrícula. 

Após a realização da sua inscrição e o pagamento do seu boleto, receberá um e-mail com a orientação para anexar as seguintes documentações:

– CI ou CNH;

– CPF;

– Certidão de Nascimento ou casamento;

– Comprovante de residência;

– Título de eleitor;

– Diploma de graduação.

Estando tudo certo, seu acesso será liberado e você poderá começar a estudar!

Observação: caso queira realizar o pagamento completo do curso, basta solicitar via Portal do Aluno em Secretaria On-line -> Atendimento Eletrônico -> Antecipação de Pagamento.

Ex-aluno terá 10%;
Conveniadas terão 10%
Desconto família = 10%
Educa Mais Brasil = 10%

*Desconto não cumulativo com outros descontos que a Instituição concede.

Estamos cheios de novidade em nossa plataforma exclusiva para alunos e egressos da Universidade Vila Velha. Aqui você encontra vagas de estágio e empregos exclusivas, tem acesso a cursos e webinars gratuitamente. Acabamos de atualizar nosso portal para melhorar a sua experiência e te deixar ainda mais próximo de oportunidades para a sua carreira de sucesso. Acesse: https://uvvcarreiras-csm.symplicity.com/ 

 

Políticas de descontos e parcerias – Pós UVV 2022/2

Duração: Conclusão e certificação a partir de 06 meses do início do Curso. Carga horária total do curso de 360h.
Regime: Início imediato do curso após a efetivação da sua matrícula. PROMOÇÃO de Lançamento, com 50% de desconto. Aproveite e matricula-se agora mesmo por 18 parcelas de R$ 159,90. (Saiba mais em Investimento e Informações Importantes).
Telefone: (27) 3311-2300
Email: posead@uvv.br

Matriz curricular

  • A presente disciplina tem por escopo investigar a interação entre a ética, os direitos humanos e os direitos da cidadania, relacionando como tais matérias podem auxiliar na gestão pública e na construção de políticas públicas assertivas e funcionais.

  • Nesta disciplina, buscamos fomentar uma discussão sobre as ações que orientam a gestão pública a partir de sua razão última: a sociedade. A partir dos conceitos básicos de política, cidadania e de políticas públicas, buscamos compreender como a dinâmica do espaço público é regida pela dinâmica social intermediada pelo Estado. Nos primeiros momentos, vamos tratar de conceitos básicos relativos à democracia, cidadania e política, incluindo sua origem histórica. Posteriormente, aprofundaremos as diferentes abordagens que tratam da gestão pública e sua contextualização e aplicação prática.

  • A denominação própria com o reconhecimento dos direitos fundamentais faz parte da história recente. As declarações de direitos no sentido atual do conceito apenas surgiram com as Revoluções Francesa e Americana, ampliando a eficácia de proteção aos direitos fundamentais. Uma constituição só é legítima quando se baseia sobre os direitos do homem, doutrinou Monnier. No mesmo sentido foi o magistério de Hauriou: pela declaração de direitos afirma o Estado, solenemente, que a conservação natural e imprescritível do homem é o fim de toda a associação política; e toda sociedade na qual não está assegurada garantia dos direitos fundamentais, não tem Constituição. (Maluf, 1995, p. 209). Foi esse o racional por trás da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, presente no corpo que deu origem à Constituição Francesa, em 1789, assegurando o direito à liberdade, à propriedade, à segurança, à resistência e à opressão (Ibidem).

  • Nesta disciplina, vamos juntos aprofundar o conhecimento para entendermos como os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), apesar de serem independentes entre si, atuam em consonância para sucessivamente atingir uma maior efetivação do Estado Democrático de Direito.

  • Para entender melhor as regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é indispensável conhecer os princípios constitucionais a ela vinculados. Para a ciência do Direito, os princípios são parte da estrutura jurídica. Os princípios direcionam a elaboração e interpretação das normas visto que entabulam valores e diretrizes para que o sistema jurídico seja equilibrado e racional.

  • Nem todos os atos administrativos são editados de imediato pelos agentes administrativos. Em muitos casos, o ordenamento impõe a precedência de uma série encadeada de fases, cujo momento final é a edição de um ato administrativo. Assim, alguns atos são emitidos como resultado de um processo administrativo. Veremos que, durante muito tempo, o termo “processo”, no âmbito do direito administrativo de processo atinente às relações entre a Administração e cidadãos (isolados ou como pessoas jurídicas).

  • Nesta disciplina, iremos nos debruçar sobre o que é o Sistema Tributário Nacional, as normas que o compõem, bem como o conceito de obrigação e crédito tributário. Veremos, ao longo dos materiais, o que são tributos, assim como os tributos chamados de diretos e indiretos. Para tanto, é necessário iniciar conhecendo as espécies de tributos existentes em nosso ordenamento.

  • Ao iniciarmos os nossos estudos sobre hermenêutica, primeiramente precisamos ter a compreensão do direito como um modo de linguagem, isso porque a linguagem depende de interpretação. Podemos dizer que a hermenêutica está intimamente ligada à interpretação do Direito, pois no início, quando as primeiras leis surgiram, estas passaram a ser as únicas fontes de direito. Porém, o empasse do Direito visto como uma ciência (conhecimento aprofundado de algo) resolveu-se com uma melhor interpretação das leis. Ou seja, havia o Direito positivo, a lei meramente e literalmente como ela se apresenta, e a ciência do Direito, a qual surge com a interpretação e estudos dessa lei.

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