A presente disciplina tem por escopo investigar a interação entre a ética, os direitos humanos e os direitos da cidadania, relacionando como tais matérias podem auxiliar na gestão pública e na construção de políticas públicas assertivas e funcionais.

Nesta disciplina, buscamos fomentar uma discussão sobre as ações que orientam a gestão pública a partir de sua razão última: a sociedade. A partir dos conceitos básicos de política, cidadania e de políticas públicas, buscamos compreender como a dinâmica do espaço público é regida pela dinâmica social intermediada pelo Estado. Nos primeiros momentos, vamos tratar de conceitos básicos relativos à democracia, cidadania e política, incluindo sua origem histórica. Posteriormente, aprofundaremos as diferentes abordagens que tratam da gestão pública e sua contextualização e aplicação prática.

A denominação própria com o reconhecimento dos direitos fundamentais faz parte da história recente. As declarações de direitos no sentido atual do conceito apenas surgiram com as Revoluções Francesa e Americana, ampliando a eficácia de proteção aos direitos fundamentais. Uma constituição só é legítima quando se baseia sobre os direitos do homem, doutrinou Monnier. No mesmo sentido foi o magistério de Hauriou: pela declaração de direitos afirma o Estado, solenemente, que a conservação natural e imprescritível do homem é o fim de toda a associação política; e toda sociedade na qual não está assegurada garantia dos direitos fundamentais, não tem Constituição. (Maluf, 1995, p. 209) Foi esse o racional por trás da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, presente no corpo que deu origem à Constituição Francesa, em 1789, assegurando o direito à liberdade, à propriedade, à segurança, à resistência e à opressão (Ibidem).

Nesta disciplina veremos que os seres humanos sempre precisaram trabalhar para produzir os bens necessários à sua sobrevivência. O trabalho assume diferentes formas no decorrer da história e influencia o campo educacional. O trabalho constitui o ser humano. É pelo trabalho que o homem (indivíduo) se humaniza, na produção das condições necessárias à sua sobrevivência. Ao longo do tempo, o trabalho se modificou, se transformou. Também se modificaram a educação e as práticas pedagógicas adotadas. A função da educação sempre foi a transmissão de conhecimentos de uma geração a outra. O trabalho e a educação são práticas exclusivamente humanas. Pelo trabalho, o ser humano produz as condições necessárias à sua sobrevivência. Pela educação, os conhecimentos são transmitidos de geração a geração.

A proteção internacional dos direitos humanos constitui um regime específico do Direito Internacional. A especialidade deste regime reside, sobretudo, no fato de estar centrado no indivíduo. Em outros termos, é o indivíduo o destinatário primeiro destas normas protetivas. Referidas normas também são dotadas de especificidades, as quais reforçam o caráter compartilhado da responsabilidade dos Estados em torná-las efetivas.

Ao longo da disciplina, trataremos de conceituar crime, criminalidade e criminalização com o objetivo de buscar o entendimento sobre essas categorias fundamentais para compreender a realidade no Brasil. Por se tratar de um debate muito polêmico e permeado de discordância e senso comum, procuramos deixar claro que a abordagem que segue parte da teoria socio-histórica amparada na sociologia do crime e do cotidiano. Certamente em outras ciências e áreas do saber, é possível localizar perspectivas distintas da que você encontrará durante as aulas.

Neste ainda breve século XXI, fluxos de pessoas são cada vez mais constantes – seja na escala internacional ou na escala interna dos países. Essas pessoas que se movimentam no espaço e no tempo são os imigrantes, porém, diferente do processo que ocorreu em larga medida no fim do século XIX e início do século XX, em que Estados Unidos, Canadá, Argentina e Brasil foram os maiores recebedores de imigrantes, em sua maioria de origem europeia, hoje o processo é distinto. Para entender o processo atual da migração, do fluxo de pessoas, é importante antes ter uma visão do todo, isto é, apreender sobre os processos e conceitos base para a compreensão dessa realidade.

O presente conteúdo contempla a necessidade de alunos pesquisadores no processo de aprimoramento de práticas de pesquisas sociais e na realização de projetos interventivos. Nesta disciplina também discutiremos assuntos que constantemente ganham visibilidade nas mídias, como a divulgação de resultados de pesquisas científicas.

Ao iniciarmos os nossos estudos sobre hermenêutica, primeiramente precisamos ter a compreensão do direito como um modo de linguagem, isso porque a linguagem depende de interpretação. Podemos dizer que a hermenêutica está intimamente ligada à interpretação do Direito, pois no início, quando as primeiras leis surgiram, estas passaram a ser as únicas fontes de direito. Porém, o empasse do Direito visto como uma ciência (conhecimento aprofundado de algo) resolveu-se com uma melhor interpretação das leis. Ou seja, havia o Direito positivo, a lei meramente e literalmente como ela se apresenta, e a ciência do Direito, a qual surge com a interpretação e estudos dessa lei.